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Central Integrada de Comunicação Social    |   10/06/2015 14:39:47

Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

Oficina em Jacobina marca implantação do programa

'Floresta Legal' na região



Uma oficina realizada ontem, dia 9, em Jacobina, foi o marco de implantação do programa 'Floresta Legal' na região. Na palestra de abertura, o gerente do programa, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, abordou o novo Código Florestal. O promotor de Justiça falou sobre as principais regras das Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal, cadastro ambiental rural e programa de regularização ambiental. O evento contou ainda com uma palestra ministrada por servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que explicaram, passo a passo, como realizar o cadastramento de propriedades pela internet no cadastro ambiental rural.

Na oficina, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Jacobina, Pablo Almeida, ressaltou a importância da implantação do 'Floresta Legal' na região. “A partir de agora, todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais serão convocados a regularizar seus imóveis, seja através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, até mesmo, de ações judiciais”. No evento foram divulgados ainda o vídeo institucional e o gibi do programa, que explicam, em linguagem acessível, os direitos e obrigações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O 'Floresta Legal' é um programa da Gestão Estratégica do Ministério Público estadual, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais.

Participaram da oficina o superintendete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Bahia (Ibama), Célio Costa Pinto, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Mirangaba, Campo Formoso, Miguel Calmon, Jaguari, Ourolândia, Senhor do Bonfim e Caém, bem como integrantes dos comitês das bacias do Itapicuru e Salitre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e de diversas associações de produtores rurais.

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