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Planejamento Estratégico
| Atos 2005
 

 

 

ATO NORMATIVO Nº 005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.

 

Dispõe sobre a gestão do planejamento e controle estratégicos, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e considerando a necessidade de:

- instituir um modelo de gestão, com o estabelecimento de papéis e instrumentos, para a formulação e implementação do planejamento estratégico no Ministério Público do Estado da Bahia;

- dar continuidade ao processo de planejamento estratégico em curso na Instituição, voltado para o período 2004-2009;

- implementar no Ministério Público Estado da Bahia uma política de atuação baseada na definição de prioridades.

resolve

Art. 1º Instituir o Comitê de Planejamento e Controle, com a finalidade de articular, formular, apreciar e integrar planos, programas e metas prioritárias, promovendo a efetividade das ações do Ministério Público do Estado da Bahia, competindo-lhe:

a) assessorar a Procuradoria-Geral de Justiça na elaboração e definição das diretrizes estratégicas e prioridades do Ministério Público, de acordo com a sua missão constitucional;

b) coordenar a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público;

c) formular e implementar o modelo de gestão do planejamento e controle estratégicos da Instituição, com foco em resultados, definindo os indicadores de avaliação;

d) assegurar a consonância dos planos e programas plurianuais e orçamentos anuais com as diretrizes estratégicas da Instituição, acompanhando o processo de sua elaboração e implementação;

e) estabelecer e promover a implementação dos mecanismos de acompanhamento e avaliação dos objetivos e metas da Instituição;

f) coordenar a organização, o processamento e a geração de informações relacionadas com o planejamento e controle estratégicos do Ministério Público, promovendo a sua difusão e compartilhamento.

Art. 2º O Comitê de Planejamento e Controle tem a seguinte composição:

I. o Procurador-Geral de Justiça, que o coordenará;

II. o Secretário-Geral;

III. o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

IV. os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional;

V. o Superintendente de Gestão Administrativa;

VI. o Corregedor-Geral;

VII. um representante do Colégio de Procuradores de Justiça.

§ 1º O Coordenador do Comitê de Planejamento e Controle será substituído, em suas ausências e impedimentos, por um membro de sua escolha.

§ 2º O Comitê de Planejamento e Controle poderá convidar autoridades, especialistas, membros e servidores do Ministério Público para prestarem esclarecimentos ou tratarem de tema de interesse comum.

§ 3º Por decisão do Comitê de Planejamento e Controle e por ato do Procurador-Geral de Justiça, poderão ser instituídos Grupos de Trabalho integrados por membros ou servidores do Ministério Público, para elaborar proposições ou análises técnicas de temas estratégicos.

Art. 3º Os resultados das reuniões do Comitê de Planejamento e Controle serão registrados e formalizados sob a forma de recomendações.

Art. 4º As informações solicitadas e as recomendações do Comitê de Planejamento e Controle terão tratamento prioritário no âmbito do Ministério Público.

Art. 5º Para o desenvolvimento contínuo e permanente do planejamento e controle estratégicos, compete aos órgãos a seguir identificados:

I. Comitê de Planejamento e Controle:

. ................................................... promover o desenvolvimento e implementar metodologias, instrumentos e fluxos de informações para o controle e avaliação do planejamento;

. ................................................... acompanhar e avaliar os planos, programas e ações do Ministério Público;

. ................................................... atuar como facilitador na implementação do planejamento e controle estratégicos, promovendo a articulação entre o Comitê de Planejamento e Controle e os demais órgãos do Ministério Público;

. ................................................... orientar e analisar as informações dos órgãos que integram a Instituição, promovendo anualmente a elaboração do Relatório Anual de Atividades do Ministério Público;

. ................................................... subsidiar a Superintendência de Gestão Administrativa com informações sobre o acompanhamento, tendo em vista a programação orçamentária;

. ................................................... gerar e divulgar informações estatísticas e gerenciais, em subsídio às decisões;

. ................................................... exercer a gestão do sistema informatizado relativo às informações sobre as atividades de planejamento e controle estratégicos.


II. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional:

g) apoiar o Comitê de Planejamento e Controle na programação e realização dos eventos de planejamento e controle;

h) elaborar e manter os programas de capacitação, com base nas diretrizes e prioridades institucionais.

III. Superintendência de Gestão Administrativa:

k) assessorar o Comitê de Planejamento e Controle na formulação das diretrizes e prioridades em assuntos orçamentários, de administração geral e financeira, modernização administrativa e desenvolvimento tecnológico;

l) apresentar ao Comitê de Planejamento e Controle a sistemática e os instrumentos de elaboração dos planos plurianuais e orçamentos anuais;

m) zelar pela compatibilização do orçamento com as diretrizes estratégicas e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público;

n) subsidiar o Comitê de Planejamento e Controle com o Relatório de Gestão Fiscal e com outras informações estatísticas e analíticas sobre o grau de execução orçamentário-financeira da Instituição;

o) viabilizar a implementação de programas e ações de modernização administrativa e desenvolvimento tecnológico, consoante as diretrizes e prioridades estabelecidas;

p) adequar a programação orçamentária às informações resultantes do processo de acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos.

IV. Aos demais órgãos do Ministério Público:

a) incorporar o Comitê de Planejamento e Controle como instância de consulta e articulação de planos e programas, nas respectivas áreas de atuação;

b) subsidiar as discussões do Comitê de Planejamento e Controle, com informações do seu interesse;

c) implementar as recomendações do Comitê de Planejamento e Controle, atribuindo-lhes caráter prioritário.

Parágrafo único. O Comitê de Planejamento e Controle contará com uma Secretaria Executiva que exercerá as funções de apoio técnico e administrativo às suas ações.

Art. 6º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de outubro de 2005.

ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO
Procurador-Geral de Justiça

 

 

 
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