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Planejamento Estratégico
| Atos 2005
 

 

ATO CGMP N.º 01, DE 20 DE JULHO DE 2005

  Dispõe sobre o envio de planilhas
"ACOMPANHAMENTO METAS 2005"

 

A Procuradora de Justiça Natalina Maria Santana Bahia, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 145, XXI da Lei Complementar n.º 11/1996,

Considerando a comunicação dirigida a esta Corregedoria-Geral de Justiça pelo Sr. Secretário-Geral do Ministério Público e coordenador do Planejamento Estratégico, dado a importância em subsidiar o processo decisório com informações das diversas áreas funcionais;

Considerando a necessidade de reunir elementos para dar suporte a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando o interesse em que seja divulgado na semana do Ministério Público o resultado do cumprimento das metas definidas no Processo de Planejamento Estratégico;

RESOLVE :

Art. 1º - Determinar aos Exmºs Srs. Promotores de Justiça, Titulares ou Substitutos, com atuação nas comarcas do interior do Estado da Bahia, o envio, em caráter extraordinário, das planilhas “ACOMPANHAMENTO METAS 2005” obedecendo ao seguinte cronograma:

I - Em 10 de setembro de 2005, remeter aos respectivos Coordenadores das Promotorias de Justiça Regionais as planilhas contendo as informações relativas ao período de janeiro à junho de 2005;

II - Em 10 de novembro de 2005, encaminhar as planilhas atualizadas, relativas ao período de janeiro à novembro de 2005;

Art. 2º – As referidas planilhas deverão ser enviadas sem prejuízo da elaboração dos relatórios ordinários trimestrais e semestrais.

Art. 3º – Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Salvador, 20 de Julho de 2005.

NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

 

 

 

 
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