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Perguntas Frequentes

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre o Ministério Público.

O que é Ministério Público?

O Ministério Público é uma instituição pública e independente que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais (da coletividade) e os individuais indisponíveis, como os direitos relativos à vida, à saúde e à educação. O MP fiscaliza a aplicação das leis e toma as medidas necessárias para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.
Quem integra o Ministério Público?

O Ministério Público é composto por promotores de Justiça e procuradores de Justiça que estão presentes em todo o Estado.

A autoridade maior da instituição é o procurador-geral de Justiça. A administração superior conta ainda com um corregedor-geral, um ouvidor-geral e procuradores-gerais adjuntos de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.

O Ministério Público possui ainda diversos servidores públicos, técnicos e auxiliares administrativos que apóiam e desenvolvem as atividades institucionais.

Quais são as áreas de atuação do MP?

O MP defende os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, das comunidades tradicionais e de todos os que precisam de saúde, educação, moradia, alimentação, assistência social e de proteção dos direitos humanos.

O Ministério Público também cuida para que o meio ambiente, os direitos do consumidor e o patrimônio público sejam preservados.

Na área da segurança, o MP combate os crimes fazendo investigações, processando os criminosos e fiscalizando o trabalho da polícia.

Onde encontrar o MP?

O Ministério Público é composto por Promotorias de Justiça, presentes nas comarcas do Estado da Bahia. Para ser atendido, você pode comparecer pessoalmente na Promotoria de Justiça mais próxima do seu endereço.

Na maioria dos municípios do interior, as Promotorias ficam no Fórum. Já em Salvador, o MP possui Sede própria. Acesse aqui os nossos contatos.

Por meio da Ouvidoria, você pode ainda sanar as principais dúvidas sobre o serviço prestado pelo Ministério Público e fazer denúncias, reclamações, elogios, sugestões ou comentários.

O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – concentra os pedidos de informação e encaminha as solicitações às áreas internas do Ministério Público, a fim de que o cidadão receba a resposta desejada.

Como fazer um Pedido de Informação?

Para fazer um pedido de informação, os cidadãos devem preencher este formulário eletrônico. As solicitações feitas pela internet geram um protocolo de atendimento, que será enviado automaticamente para o e-mail informado no formulário de pedido de acesso à informação. Por meio do número do protocolo e do CPF fornecidos, o cidadão pode consultar o andamento da sua solicitação junto a Ouvidoria (0800-284-6803 ou ouvidoria@mp.ba.gov.br).

IMPORTANTE – Muitas informações podem ser consultadas diretamente no site, sem a necessidade de preenchimento do formulário. Saiba se o que você procura já está disponível no Portal da Transparência ou em outro link deste site.

Caso não tenha acesso à internet, o cidadão pode se dirigir pessoalmente, à sede do Ministério Público do Estado da Bahia, durante o horário de expediente (das 8h00 às 12h00 e das 14h às 18h). Nas comarcas do interior do Estado, os interessados poderão procurar auxílio da Promotoria de Justiça mais próxima de sua residência.

Quais os horários de funcionamento e atendimento do Ministério Público?

De acordo com o Ato Normativo nº 016/2012, art 3º, o horário de expediente (funcionamento e atendimento) do Ministério Público é de segunda a sexta das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.