skip to main content
Página Inicial   »   Áreas de Atuação
Áreas de Atuação
Cível

A atuação do MP na área Cível está voltada ao direito de Família, à fiscalização do processo eleitoral e do funcionamento de entidades do terceiro setor. O MP também estimula o reconhecimento de paternidade e a abertura de registro de nascimento e trabalha em questões relacionadas à Fazenda Pública, registros públicos, fundações, entre outros.

Consumidor

O MP tutela os direitos coletivos nas relações de consumo. Coíbe violações ao Código de Defesa do Consumidor e atua em questões relativas a serviços públicos (água, energia elétrica, telefonia móvel e fixa), abate clandestino, qualidade de combustíveis, qualidade de serviços, planos de saúde, dentre outros. Busca estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo.

Criminal

O MP tutela o direito à vida e protege o patrimônio público. Atua contra organizações criminosas.. Combate os crimes cometidos por prefeitos, a sonegação fiscal, os grupos de extermínio, a lavagem de dinheiro e a corrupção. Também promove o controle externo da atividade policial e apura crimes relativos a erros na área de saúde.

Criança e Adolescente

O MP busca a proteção e a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Atua no combate à exploração e ao abuso sexual de menores de 18 anos, aos atos infracionais cometidos por adolescentes, à evasão escolar e ao bullying. Busca a reinserção de crianças e adolescentes nas famílias de origem e luta pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Direitos Humanos

O MP atua buscando promover a defesa dos direitos dos idosos, das pessoas com deficiência, da mulher e da população LGBT. Defende ainda o patrimônio público e a moralidade administrativa, o direito à educação e à saúde, e combate o nepotismo e todas as formas de discriminação.

Educação

A defesa e a promoção da qualidade da educação pública são buscadas por meio de diversas ações desenvolvidas pelo MP.

Meio Ambiente

O MP protege o meio ambiente e o patrimônio turístico, paisagístico, artístico e cultural. Promove ações de combate ao acúmulo de resíduos sólidos em lixões, à poluição sonora, maus-tratos contra animais e defende as florestas, matas, rios e baías.

Saúde

O MP zela pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos à saúde.

Segurança Pública

O MP atua nesta área promovendo as relações interinstitucionais, em parcerias com os Poderes Executivo Judiciário e Legislativo, para aperfeiçoamento do sistema de combate à criminalidade e de promoção da defesa social.